Desde a criação dos tributos PIS – Programa de Integração Social em 1970, e COFINS – Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social, em 1991, o faturamento mensal das empresas se caracteriza como base de cálculo para ambos, definindo, portanto, sua hipótese de incidência material, fundamental para a caracterização dos próprios tributos em si. Porém, ao longo do tempo, o conceito de faturamento e de receita bruta auferida pelas empresas passou a ser alvo de uma série de equívocos por parte dos legisladores a ponto de gerar grandes discussões acerca de qual destes institutos seria base para a apuração de tais tributos.
Este Curso é aplicado totalmente Online, o aluno estudará em casa através de apostilas. Quando sentir se apto, ele fará uma avaliação de Múltipla Escolha contendo 10 questões e para ser aprovado precisará de alcançar média 6,0. Após aprovado, ele poderá solicitar seu Certificado.
O curso aqui tratado aborda tanto a questão do alargamento da base de cálculo do PIS e da COFINS no tocante às receitas tributáveis para tais contribuições, quanto o próprio conceito de faturamento e receita bruta, que, na verdade tratam de duas coisas completamente distintas, com preceitos legais diferentes, conforme podemos vislumbrar no decorrer deste estudo.
Nossos Certificados tem validade legal de acordo com a Lei nº 9.394/96 e Decreto Presidencial nº 5.154/04 e as normas do Ministério da Educação (MEC) pela Resolução CNE n° 04/99, Art. 11, referente a educação continuada do trabalhador;
Apresentar como Título em Concurso Público ou Processo Seletivo Simplificado, que ocorre nos Órgãos da Administração Pública na esfera Federal, Estadual e Municipal;
Ascensão de Cargo ou Carreira;
Horas extracurriculares em Faculdades;
Acrescentar ao seu Currículo e concorrer a mais e melhores Vagas no Mercado de Trabalho.
Somos uma Instituição Politécnica de Ensino a Distância, especializada em Cursos Online Grátis.
Certificado de 30 Horas
- Aspecto Temporal
- Deveres Nas Relações De Trabalho
- Direitos Nas Relações De Trabalho
- Faturamento E Receita Tributável Para Os Tributos Pis E Cofins
- A Emenda Constitucional N° 20/98
- A Inconstitucionalidade Da Base De Cálculo Estabelecida Na Lei 9.718/98
- Diferenças Na Concepção Jurídica
- A Base De Cálculo Do Pis E Da Cofins
- Contribuição Para O Financiamento Da Seguridade Social – Cofins
- Aspectos Da Hipótese De Incidência Tributária
- Programa De Integração Social - Pis
- Do Pis E Da Cofins
- Aspecto Pessoal
- Aspecto Espacial
- Pis/pasep E Cofins
- Aspecto Material
- Aspectos Da Hipótese De Incidência Tributária
- Espécies De Tributos
- Tributos Em Geral
- Aspectos Dos Conceitos De Receita Tributável E Faturamento
- Aquisição De Contribuintes Do Simples Nacional
- Determinação Do Crédito
- Direito Ao Crédito – Abrangência
- Alíquotas Aplicáveis
- Exclusões Admitidas
- Obrigações Acessórias
- Preenchimento Do Darf
- Exclusões Admitidas Na Base De Cálculo Do Pis/pasep E Cofins
- Base De Cálculo
- Regimes
Certificado de 20 Horas
- Aspecto Temporal
- Faturamento E Receita Tributável Para Os Tributos Pis E Cofins
- A Emenda Constitucional N° 20/98
- A Inconstitucionalidade Da Base De Cálculo Estabelecida Na Lei 9.718/98
- Diferenças Na Concepção Jurídica
- A Base De Cálculo Do Pis E Da Cofins
- Contribuição Para O Financiamento Da Seguridade Social – Cofins
- Aspectos Da Hipótese De Incidência Tributária
- Programa De Integração Social - Pis
- Do Pis E Da Cofins
- Aspecto Pessoal
- Aspecto Espacial
- Pis/pasep E Cofins
- Aspecto Material
- Aspectos Da Hipótese De Incidência Tributária
- Espécies De Tributos
- Tributos Em Geral
- Aspectos Dos Conceitos De Receita Tributável E Faturamento
- Aquisição De Contribuintes Do Simples Nacional
- Determinação Do Crédito
- Direito Ao Crédito – Abrangência
- Alíquotas Aplicáveis
- Exclusões Admitidas
- Obrigações Acessórias
- Preenchimento Do Darf
- Exclusões Admitidas Na Base De Cálculo Do Pis/pasep E Cofins
- Base De Cálculo
- Regimes
Certificado de 10 Horas
- Aspecto Temporal
- Faturamento E Receita Tributável Para Os Tributos Pis E Cofins
- A Emenda Constitucional N° 20/98
- A Inconstitucionalidade Da Base De Cálculo Estabelecida Na Lei 9.718/98
- Diferenças Na Concepção Jurídica
- A Base De Cálculo Do Pis E Da Cofins
- Contribuição Para O Financiamento Da Seguridade Social – Cofins
- Aspectos Da Hipótese De Incidência Tributária
- Programa De Integração Social - Pis
- Do Pis E Da Cofins
- Aspecto Pessoal
- Aspecto Espacial
- Aspecto Material
- Aspectos Da Hipótese De Incidência Tributária
- Espécies De Tributos
- Tributos Em Geral
- Aspectos Dos Conceitos De Receita Tributável E Faturamento
Lista de Material para 30 Horas
- Regimes De Tributação De Pis E Cofins – Aspectos Dos Conceitos De Receita Tributável E Faturamento
- Direitos E Deveres Dos Trabalhadores
- Pis/pasep E Cofins - Regimes Cumulativo E Não Cumulativo
Lista de Material para 20 Horas
- Regimes De Tributação De Pis E Cofins – Aspectos Dos Conceitos De Receita Tributável E Faturamento
- Pis/pasep E Cofins - Regimes Cumulativo E Não Cumulativo
Lista de Material para 10 Horas
- Regimes De Tributação De Pis E Cofins – Aspectos Dos Conceitos De Receita Tributável E Faturamento
Gestão Pública e Princípios Administrativos
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Administração em Recursos Humanos
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