CURSO DE Princípio da Legalidade no Direito Tributário GRÁTIS ONLINE COM CERTIFICADO
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Descrição do Curso Princípio da Legalidade no Direito Tributário
Descubra os fundamentos do Princípio da Legalidade no Direito Tributário por meio do curso online especializado. Estude a base constitucional desse princípio, as restrições ao poder de tributar e os aspectos relacionados à criação e cobrança de impostos. Adquira conhecimentos essenciais para a interpretação da legislação tributária e a atuação jurídica embasada nos princípios legais, contribuindo para uma prática tributária justa e segura.
Resumo
O profissional em Princípio da Legalidade no Direito Tributário desempenha um papel crucial na assessoria jurídica e na gestão tributária. Ele está apto a interpretar as bases legais, aplicar as normas tributárias e garantir a conformidade legal nas atividades fiscais. Além disso, ele assessora empresas na identificação de riscos fiscais e no planejamento tributário, buscando alternativas legais para a redução da carga tributária. Sua atuação contribui para a segurança jurídica, a justiça fiscal e o cumprimento das obrigações fiscais.
Metodologia de Ensino
Este Curso é aplicado totalmente Online, o aluno estudará em casa através de apostilas. Quando sentir se apto, ele fará uma avaliação de Múltipla Escolha contendo 10 questões e para ser aprovado precisará de alcançar média 6,0. Após aprovado, ele poderá solicitar seu Certificado.
Objetivo do Curso
O curso de Princípio da Legalidade no Direito Tributário tem como principal objetivo fornecer aos estudantes conhecimentos sólidos sobre as bases legais que regem a atuação no campo tributário. O objetivo é capacitar os profissionais a interpretar e aplicar corretamente as normas tributárias, garantindo a conformidade legal e protegendo os direitos dos contribuintes.
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Nossos Certificados tem validade legal de acordo com a Lei nº 9.394/96 e Decreto Presidencial nº 5.154/04 e as normas do Ministério da Educação (MEC) pela Resolução CNE n° 04/99, Art. 11, referente a educação continuada do trabalhador;
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Apresentar como Título em Concurso Público ou Processo Seletivo Simplificado, que ocorre nos Órgãos da Administração Pública na esfera Federal, Estadual e Municipal;
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Ascensão de Cargo ou Carreira;
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Horas extracurriculares em Faculdades;
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Acrescentar ao seu Currículo e concorrer a mais e melhores Vagas no Mercado de Trabalho.
